MP perde validade e Reforma Trabalhista volta a permitir grávidas em áreas perigosas

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A Reforma Trabalhista em sua íntegra é totalmente prejudicial aos trabalhadores e seus efeitos nefastos já vêm sendo sentidos, como o aumento do desemprego, da precarização e perda de direitos. Mas algumas cláusulas são tão absurdas que o governo chegou a ensaiar um recuo, no ano passado, com a edição da Medida Provisória 808. Contudo, a MP perdeu validade no dia 23/04 e com isso vários ataques podem voltar a ter vigência.

É o caso de cláusulas como a que permite que trabalhadoras grávidas trabalhem em locais insalubres (que fazem mal à saúde); que permite que empresas demitam funcionários efetivos para recontratá-los imediatamente como trabalhos intermitentes (com menores salários e menos direitos) e que permite que empresas possam mudar a jornada de trabalho para 12×36 apenas com um acordo direto com o trabalhador; entre outras (veja abaixo).

Editada pelo governo logo após a entrada em vigor da reforma, a MP precisaria ser votada e aprovada pela Câmara e pelo Senado, para ser sancionada por Temer até segunda-feira. Mas a MP, que assim que chegou à Câmara recebeu mais de 600 emendas, ficou parada por total falta de interesse dos deputados em discutir a medida e com o receio de que se pudesse alterar a lei.

Fonte: CSP-Conlutas

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