A Reforma Trabalhista foi aprovada no ano passado, meio às escondidas e com pouca informação a respeito. Os grandes meios de comunicação se esforçaram mais em falar que ela geraria mais empregos e acabaria com o imposto sindical que de apresentar todos os elementos que ela trazia de mudança dos trabalhadores. Foram mais de 100 artigos da Lei Trabalhista (CLT) que foram modificados, e nenhum deles pensando nos direitos dos trabalhadores e na sua qualidade de vida.

Por isso mesmo, a luta dos trabalhadores se enfrentou diretamente com esse projeto de lei, fez a maior Greve Geral da história do Brasil e uma grande marcha em Brasília, com mais de 150 mil trabalhadores. Infelizmente a traição das grandes centrais sindicais, como a CUT, UGT e Força Sindical permitiu que ela fosse aprovada.

Agora, mais de um ano da sua aprovação, já podemos ver alguns efeitos dela. O primeiro é o mais evidente: desmascarou a mentira deslavada que Temer, a grande mídia e os patrões espalhavam, os índices de desemprego continuam crescendo e os patrões tem tentado cada vez mais intensificar ataques contra a nossa classe.

Como já dissemos no primeiro artigo (Direito à segurança do trabalhador, direito à vida!), os patrões têm buscado cada vez mais formas de aumentar a exploração do Trabalho – inclusive colocando as pessoas para trabalhar mais e ganhar menos, mesmo que isso prejudique sua saúde ou coloque sua vida em risco. Ou seja, uma desumanização maior do trabalho. Pois bem, a Reforma Trabalhista foi uma artimanha dos patrões e dos governos para tirar um obstáculo que os impedia de explorar mais: leis e direitos dos trabalhadores.

No âmbito da saúde do trabalhador as consequências são inúmeras, e vamos citar algumas:

• TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA

Hoje 8 em cada 10 acidentes acontecem envolvendo trabalhadores terceirizados e 4 em cada 5 mortes no trabalho. Isso acontece por que a jornada de trabalho média de um terceirizado é de 3 horas maior que a de um trabalhador não-terceirizado. Além disso o Ministério do Trabalho aponta que o investimento em prevenção de acidentes é maior entre terceirizadas, apesar destes trabalhadores geralmente exercerem atividades mais arriscadas.

A isso o relatório do DIEESE também soma a inviabilização do trabalho e as várias situações de descriminação nas quais os trabalhadores terceirizados são submetidos: muitas vezes não tem EPI, não podem usar o Refeitório do local onde trabalham, condições de transporte e equipamentos piores, além de piores salários para exercer a mesma função. Isso obviamente tem efeitos sobre a saúde mental dos trabalhadores, além de operar como elemento de divisão da classe trabalhadora.

A Reforma Trabalhista acabou com as restrições para a terceirização de serviços e até as chamadas atividades-fim (aquelas essenciais para a manutenção de uma empresa no ramo) podem ser terceirizadas. A conclusão é que agora um Hospital, por exemplo, pode funcionar apenas com trabalhadores terceirizados: ganhando menos, com menos segurança e menos direitos!

• FLEXIBILIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA

A forma de organização da carga horária permitida pela nova lei impõe novas dificuldades aos trabalhadores. Primeiro, por que permite aos patrões expandir a jornada de trabalho. Isso, por si só, aumenta os riscos de acidentes. Pesquisas mostram que quanto maior a intensidade do trabalho e extensa a jornada maior a chance de acidentes: essas medidas são especialmente danosas em Hospitais e Serviços de Saúde, visto que é um dos setores que tem os maiores índices de acidentes de trabalho.

Além disso, a Reforma Trabalhista prevê possibilidade de redução do intervalo de jornada de uma para meia hora.

Por último, a flexibilização dá mais autonomia para as empresas organizarem a jornada de trabalho de acordo com suas necessidades, ignorando as necessidades dos trabalhadores. Essa falta de controle, por outro lado, aos trabalhadores potencializa riscos à saúde mental, pelo consequente stress e desorganização da vida particular dos trabalhadores.

• EXPOSIÇÃO DE MULHERES GESTANTES E LACTANTES À INSALUBRIDADE

As modificações na CLT deixam de prever afastamento de mulheres gestantes e lactantes de situações consideradas de médio ou baixo risco à saúde, exigindo atestado médico para dar acesso a esse direito. Assim, facilita-se a possibilidade de mulheres gestantes e lactantes, por exposição a situações de risco à saúde, comprometerem a própria saúde e dos filhos.

No que tange às lactantes, a garantia de duas pausas de meia hora para a amamentação foi extinta, dependendo agora de negociação direta entre empregador e empregado – o que acaba com a garantia do direito. Especialistas indicam que isso pode ter impacto direto sobre a formação no bebê, já que a alimentação em horários adequados é fundamental para o desenvolvimento da criança.

• DESPROTEÇÃO DO TRABALHADOR E INDIVIDUALIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO

A relação entre trabalhador e patrão é necessariamente desigual, uma vez que existe uma hierarquia clara entre eles e o poder de demissão está na mão deste último. Por isso, a negociação coletiva e o direito de sindicalização, greve e organização são tão fundamentais. Elas garantem uma forma, ainda que limitada, de nivelamento dessa desigualdade. Justamente para evitar a intimidação por parte das chefias, trabalhadores com tarefas sindicais tem estabilidade: não podem ser demitidos e assim podem se enfrentar com os interesses dos patrões sem esse tipo de intimidação.

No caso do trabalhador individual esse nivelamento acaba. A pressão das chefias fica mais forte e facilita para eles retirar direitos.