Hoje, 20/11, é Dia da Consciência Negra, é Dia de Zumbi dos Palmares. A data foi criada para prestar uma homenagem aos afrodescendentes e ressaltar o papel do negro no meio social, cultural, político e econômico. Além disso, a data faz um alerta sobre a importância em conscientizar a população sobre o racismo e o preconceito que continua evidente mesmo após os 130 anos da abolição da escravatura.

20 de Novembro e os 130 anos de Abolição sem Reparações

Em maio deste ano completaram-se exatos 130 anos da abolição da escravidão no país. Uma abolição sem reparações ao povo negro e que oficialmente difundiu a ideia de abolição humanitária, com a princesa Isabel como “benevolente”. A ilusão na democracia racial foi forjada no pós-abolição. Foram, enfim, muitas tentativas para esconder o racismo instituído no país.

A escravidão durou quase quatro séculos, mas foi oficialmente abolida sem reparar o maior crime que o capitalismo cometeu: foram mais de 50 milhões indígenas eliminados na América e mais de 20 milhões de africanos escravizados, a maioria vindo para o Brasil. Entre 40% e 50% perdiam suas vidas nos portos africanos ou na travessia do Atlântico.

A escravidão transformou homens e mulheres negras em peça para acumulação do capital, os traficando e submetendo a todo tipo de exploração, opressão e humilhação. As mulheres negras foram transformadas em objeto sexual, força de trabalho que cumprem o papel para servir. A miscigenação tão apregoada como “símbolo da nacionalidade brasileira” foi à custa de estupros e violência das negras e indígenas.

A abolição nada tem de benevolente. Além de tardia, visto que o Brasil foi o último país a revogar a escravidão, ocorreu quando havia apenas 5% da população ainda escrava, o que tornava impraticável manter esse sistema.

A escravidão foi sendo paulatinamente corroída, de um lado, pela resistência negra: diversas fugas, rebeliões, destruição de fazendas e construção de quilombos; por outro lado, pelas pressões da Inglaterra, ávida por lucro, por conta de seu projeto de industrialização que em essência exigia a modificação das relações de trabalho e ampliação do seu mercado consumidor.

A abolição foi realizada sem nenhuma política de reparações. O Estado português foi responsável pela escravidão africana, considerado o maior crime da história da humanidade. O Estado brasileiro deu prosseguimento a esse mesmo processo, mantendo a escravidão mesmo depois da independência do Brasil por mais 66 anos e pela exclusão do negro no pós- abolição. Os senhores também foram isentos de qualquer responsabilidade pelos séculos de escravidão e humilhação ao povo negro.

Não houve nenhuma medida de integração social do povo negro. Ao contrário, a partir desta lei, negros e negras foram obrigados a depender de sua própria sorte, vivendo em condições sub-humanas, sem terras, trabalho, educação e moradia digna.

Foi a partir dessa caracterização que o Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, o Movimento Hip Hop Quilombo Brasil, o Moquibom, o Movimento Luta Popular, e outras entidades, em maio deste ano, tomaram a iniciativa de reafirmar a tradição da luta negra neste país considerando o 13 de maio como Dia Nacional de Luta contra o Racismo e não de comemoração, realizando no Rio de Janeiro e Maranhão marchas por reparações.

Neste mês de novembro, reafirmamos como mês da Consciência Negra no qual destacamos a urgência pelas reparações históricas: demarcação e titulação das terras quilombolas e indígenas, reforma agrária, desmilitarização da polícia, implementação da lei 10.639 (ensino nas escolas da história e cultura afro-brasileira), a ampliação da política de ações afirmativas, cotas nas universidades e serviços públicos, fim do racismo religioso, geração de empregos e renda, na suspensão do pagamento da dívida interna e externa, entre outras.

*Com informações do CSP-Conlutas.