O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte, Caeté, Vespasiano e Sabará – SINDEESS, firmou acordo coletivo com a Fundação Benjamin Guimarães visando ao pagamento das diferenças salariais relativas à complementação do Piso Nacional da Enfermagem, referentes ao período de maio de 2023 a julho de 2024.
O acordo contempla tanto os trabalhadores ativos quanto os ex-empregados representados pelo SINDEESS. O valor total reconhecido pela Fundação é de R$ 1.722.800,19, sendo que R$ 1.595.330,78 serão pagos diretamente aos profissionais em quatro parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 398.832,70 cada. As parcelas têm vencimento no dia 15 de cada mês, iniciando-se em 23 de abril de 2025 e finalizando em 15 de julho de 2025. Os valores serão depositados diretamente na conta bancária dos trabalhadores, via PIX, transferência ou depósito.
Em relação ao valor de R$ 127.469,41, correspondente às diferenças de FGTS devidas, o pagamento será efetuado por meio de guia única em agosto de 2025, nas contas vinculadas dos trabalhadores. A Fundação se compromete a encaminhar ao sindicato os comprovantes de pagamento, juntamente com a identificação dos beneficiários.
Fica assegurado, ainda, que trabalhadores que tenham prestado serviço à Fundação no período abrangido e que, porventura, não constem na listagem de beneficiários, poderão solicitar a inclusão no acordo mediante apresentação de documentação comprobatória, como a Carteira de Trabalho (física ou digital), diretamente na sede do sindicato. Da mesma forma, caso sejam identificadas diferenças adicionais aos valores acordados, os trabalhadores prejudicados poderão requerer revisão e apuração individualizada, sendo que eventuais valores apurados deverão ser pagos em parcela única até o dia 15 de setembro de 2025.
O não cumprimento das obrigações dentro dos prazos estabelecidos implicará a aplicação de multa de 15% sobre o valor da parcela em atraso, revertida em favor do(s) trabalhador(es) prejudicado(s). Se o atraso ultrapassar 10 dias, haverá vencimento antecipado das demais parcelas, com possibilidade de execução forçada do acordo, acrescida de juros e correção monetária.
Esse acordo representa um avanço importante na garantia dos direitos dos profissionais de enfermagem, assegurando o cumprimento do piso nacional estabelecido por lei, e reforça o papel do SINDEESS na defesa dos interesses da categoria.
Para mais informações, os trabalhadores podem entrar em contato com o sindicato pelo telefone: (31) 99806-0985 | Solange.
Departamento de Comunicação do Sindeess
