O governo quer reformular o SUS (Sistema Único de Saúde) repassando serviços de saúde prestados à população para a iniciativa privada. Essa possibilidade foi levantada no “1º Fórum Brasil – Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde”, evento realizado dia 10 de abril, em Brasília.
Neste fórum, organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan), com participação do Ministério da Saúde, e de deputados e senadores, foi defendida a proposta de “reformulação” do SUS, com o repasse de atendimentos aos planos de saúde, com subsídio do governo. Isso seria feito com a transferência de recursos para financiar a “Atenção de Alta Complexidade” e transferi-la para empresas privadas do setor. A meta seria de pelo menos metade da população ser atendida pelos planos.
Essa reformulação faria com que o governo destinasse verba pública para a rede privada, que teria dois tipos de receita, a dos usuários, que já pagam pelo plano, e a do Estado. Uma verba que poderia ser investida no sistema público vai escoar para empresários do ramo da saúde.
Foi proposto ainda um Conselho Nacional de Saúde Suplementar com o mesmo poder do Conselho Nacional de Saúde. Se a mudança ocorresse, isso reduziria a participação popular na formulação, acompanhamento e controle sobre a política pública.
Entidades do setor da Saúde se manifestaram em repudio a essa possibilidade. Em nota, o CEBES (Centro Brasileiro de Estudos em Saúde) de Recife e do Distrito Federal afirmou que “fazer um sistema de saúde a partir dos planos de saúde, como ocorre nos Estados Unidos, prejudica os mais pobres” e que os planos de saúde privados já recebem “excesso” de benefícios fiscais.
Outro ataque apontado e que irá estrangular o SUS é a Emenda Constitucional 95, de teto de gastos, que irá congelar os investimentos em saúde, educação e assistência social pelos próximos 20 anos.
A Associação Brasileira de Enfermagem repudiou a iniciativa que vai na contramão de ampliar o acesso da população a um sistema de saúde gratuito e de qualidade.
O COSEMS/RJ (Conselho Municipais de Secretarias de Saúde do Rio de Janeiro) reafirma que é preciso ampliar o investimento no SUS e não o contrário, investindo em empresas privadas de saúde.
A servidora da saúde, Cintia Teixeira, da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Rio de Janeiro ressalta que essa é uma política que está fortalecendo o programa ideológico do governo de Temer, promovendo ataques diretos aos SUS por meio do desmonte de políticas públicas. “É importante salientar que saúde é um direito previsto na constituição e isso é um dever do estado, não é concessão. Esse projeto beneficiará uma série de políticos que financiaram suas campanhas políticas via empresários da saúde. Por isso, é necessário que os movimentos sociais e sindicais mantenham-se fortes e montem fóruns de saúde contra a sua privatização. É necessária a unidade ampla em defesa do SUS em cada estado, nenhum direito a menos, nenhum serviço de saúde a menos”, concluiu.
